PT EN

Início / Documentos

Documentos

Regulamentos da área Geológica Mineira

A apresentar os resultados:

Regulamento Seguranca Tecnica e de Saude nas Actividades Geloco-Mineiras

Clique para fazer download

Regulamento do Trabalho Mineiro

Clique para fazer download

Regulamento do Regime Especifico de Tributacao e de Beneficios Fiscais para a Actividade Mineira.

Clique para fazer download

Regulamento de Comercialização de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas

Clique para fazer download

Regulamento da Lei de Minas

Clique para fazer download

Politica e Estrategia de Recursos Minerais

Clique para fazer download

Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Industria Extrativa de Recursos Minerais

Clique para fazer download

Guião de Implementação da Política de Responsabilidade Social e Empresarial para a Industria Extractiva dos Recursos Minerais

Clique para fazer download