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Unidades Orgânicas

Gabinete de Estudos Económicos e Estratégicos

São funções do Gabinete de Estudos Económicos e Estratégicos:

a) Elaborar a Estratégia dos Recursos Minerais e de Energia;

b) Elaborar Planos Directores Integrados e os demais instrumentos estratégicos do Sector;

c) Monitorar a implementação dos Planos Directores Integrados do Sector bem como fazer os ajustamentos necessários;

d) Manter actualizado o mapeamento do potencial energético, bem como realizar estudos para dar suporte a gestão das reservas estratégicas de recursos energéticos do País;

e) Manter actualizado o mapeamento do potencial mineiro, bem como realizar estudos para dar suporte a gestão das reservas mineiras do País;

f) Elaborar o plano de utilização do gás natural e carvão mineral para produção de energia eléctrica, combustíveis líquidos e gás natural para uso doméstico;

g) Coordenar com as entidades competentes dos países vizinhos as actividades visando o aproveitamento energético dos rios compartilhados;

h) Realizar estudos de viabilidade de projectos estratégicos do Sector para responder aos programas de electrificação e industrialização do País;

i) Seleccionar e priorizar a implementação de projectos do sector de energia;

j) Supervisionar as negociações dos contratos de venda de gás natural e carvão mineral entre as Entidades responsáveis pelo desenvolvimento e implementação dos projectos da Área de Energia;

k) Realizar estudos sobre oportunidades comerciais de utilização no país dos recursos minerais existentes, directamente ou através da sua transformação;

l) Analisar opções de combustível para utilização no meio rural, em substituição ao combustível lenhoso;

m) No caso de restrições na sua disponibilização, propor prioridades para a utilização de determinado recurso mineral, como combustível, para produção de electricidade, como matéria-primapara a indústria ou outro uso;

n) Realizar outras actividades a serem determinadas pelo Ministro que superintende a Área dos Recursos Minerais e Energia.