Licença de Exploração de Terminal de Descarga | Descarregar | Registo de Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e de GPL | Descarregar | Descarregar |
Licença de Distribuição de GPL | Descarregar | Registo de Instalação de Consumo próprio | | |
Licença de Exploração de Oleoduto | Descarregar | Registo de Instalação Central de Armazenagem | | |
Licença de retalho em posto de abastecimento de combustíveis | Descarregar | Registo da instalação de produção | | |
Licença de retalho em instalações centrais de armazenagem | Descarregar | Registo de armazenagem nos terminais de distribuição | | |
Licença de Exportação | Descarregar | Registo de meios de transporte terrestre, marítimo e ferroviário | | |
Licença de retalho em posto de revenda | Descarregar | Registo do Agente Transitário | | |
Licença de Produção | Descarregar | | | |
Licença de Técnico Petrolífero | Descarregar | | | |
Licença de autorização especial para consumo e outros fins | Descarregar | | | |