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DESTAQUES
REFORMA LEGAL DO SECTOR EXTRACTIVO
MREME realiza auscultação pública em todas as províncias.
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MIREME leva Jornalistas à plataforma Coral Sul FLNG e testemunham…
No dia 8 de Julho de 2025, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME)…
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MIREME lança Plataforma dos Serviços de Cadastro, Licenciamento e Estatística…
Trata-se de uma plataforma com acesso online que permite demostrar a localização de todas as…
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- Comunicado de Imprensa Bolsa de Estudo
2 Junho, 2022 - Comunicado - ENH Lança Plataformas Digitais
2 Junho, 2022 - Comunicado de imprensa sobre o forum Anual Económico
23 Maio, 2022 - Comunicado de Imprensa - Carlos Zacarias, Lança Fundo de 5 Milhões de dólares americanos para…
6 Maio, 2022 - Comunicado de Imprensa - Anúncio de vencedor Proler
8 Abril, 2022
DOCUMENTOS
- MIREME Reforça Participação Pública na Reforma do Quadro Legal do Sector Extractivo e Energético
15 Julho, 2025 - Proposta de Lei de Conteúdo Local
19 Junho, 2025 - Fundamentação RLE (concessoes
11 Junho, 2025 - REV. Lei de Petroleo
10 Junho, 2025 - Regulamento das Concessões
10 Junho, 2025
Petróleo Brent
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