O MIREME na área da Energia atómica, tem como objectivo:
1
Propor o quadro legal e garantir a protecção e segurança contra a exposição a radiações ionizantes e das fontes de radiação
2
Promover o uso seguro e pacífico da energia atómica
3
Coordenar, controlar e supervisionar as actividades no âmbito da utilização da ciência e tecnologia nuclear
