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Lei de Conteúdo Local abre mais oportunidades para participação de nacionais nos projectos de Petróleo e Gás

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por consenso, na sessão ordinária realizada no dia 09 de Maio de 2026, a nova Lei de Conteúdo Local, instrumento jurídico considerado estratégico para fortalecer a participação de empresas e cidadãos moçambicanos nos grandes projectos de petróleo e gás natural no País. A proposta foi submetida ao Parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, tendo sido aprovada pelas quatro bancadas parlamentares. A nova legislação estabelece o regime jurídico aplicável à aquisição de bens, contratação de serviços e integração de mão-de-obra nacional nos projectos e empreendimentos da indústria de petróleo

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Revogada licença de posto de abastecimento por violação grave da legislação sobre comercialização de combustíveis. Maputo, 11 de Maio de 2026 – O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), por intermédio da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC), informa que foi revogada a licença de comercialização de combustível a retalho do posto de abastecimento explorado pela empresa TegaFil Combustíveis, Lda., localizado no Bairro Tchumene II, Município da Matola. A medida decorre da constatação, no dia 06 de Maio de 2026, através de denúnca pública, de uma operação de abastecimento de combustíveis líquidos directamente para um camião cisterna, prática

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Estevão Pale, lança 1a. Pedra para construção do centro de formaçǎo em hidrocarbonetos

Trata-se do Centro Tecnológico de Moçambique ( CTM) localizado em Maputo, liderado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia ( MIREME) e desenvolvido pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos ( ENH) e ExxonMobil outros parceiros da Área 4. Com um investimento estimado em cerca de 40 milhões de dólares, o empreendimento comportará a construção de salas de aulas, com capacidade de 100 estudantes residentes e até 250 estudantes no total por dia, incluindo oficinas, residência para professores num campo moderno, destinado a formação de especialistas importantes para a indústria energética. As bases para a construção deste centro de formação, resultam de

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Presidente da República defende a transformação dos recursos naturais com base na Industrialização.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje em Maputo, na 12a. Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique, à transformação dos recursos naturais que o país dispõe para a industrialização do país. O Chefe do Estado fez estes pronunciamentos num contexto em que o país está a fazer reformas profundas nos sectores de mineração, Petróleos e gás natural, com vista a servirem para o desenvolvimento econômico e social do país. Falando perante governantes e líderes dos sectores de mineração, energia e indústria, a nível nacional e regional, Chapo sublinhou a necessidade de mudança de paradigma, de uma

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