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Ministro dos Recursos Minerais e Energia reforça aposta na massificação do Gás Natural Veicular

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, procedeu hoje, em Maputo, à abertura do Seminário AUTOGÁS 2026, destacando o gás natural como vector estratégico para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país. Na ocasião, sublinhou que o Gás Natural Veicular (GNV) representa uma alternativa mais limpa, eficiente e economicamente viável para o sector dos transportes, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis importados. Apesar dos avanços registados, o Ministro apontou a necessidade de expandir infraestruturas e acelerar a adopção do GNV, destacando iniciativas em curso, incluindo o desenvolvimento do corredor Maputo–Inhambane. Apelou ,a AUTOGAS ao

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Governo aprova regulamentos estruturantes para o sector eléctrico em Moçambique

O Governo de Moçambique aprovou dois importantes instrumentos legais que reforçam o quadro regulatório do sector eléctrico nacional, no âmbito da implementação da Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho – Lei da Electricidade. Trata-se do Decreto que aprova o Regulamento para a atribuição, execução e extinção de concessões de actividades de energia eléctrica, bem como do Decreto que aprova o Regulamento da Taxa de Acesso Universal de Electricidade. O Regulamento de Concessões estabelece, de forma sistematizada, os procedimentos aplicáveis à atribuição e gestão de concessões nas actividades de produção, transporte, distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia eléctrica.

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