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Ordem de serviço nº6
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Concessão de MPHANDA NKUWA
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HCB -Termos do Contrato de Concessão
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Termos da Concessão Motroca
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BR Decreto 25-2000 CNELEC
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BR Decreto 25-2000 Estratégia de Energia
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BR Decreto 42 43 44 2005
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BR Decreto 42-895
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BR Legislação Tarifas
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BR Política Energética
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BR UTIP
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Código de Rede Diploma Ministerial nº 184-2014.
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Decreto 10-2020 Licença de Instalações Eléctricas
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Decreto 10-2016 25 de Abril Simplificação de Procedimentos
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Decreto 48-2007 de 22 de Outubro – Aprova o Regulamento de licenças para instalações eléctricas
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Decreto 1-2010
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Decreto sobre o sistema Tarifário de Electricidade
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Decreto 42-2005
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Decreto 8-2000
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Despacho de 29-12-06, Aprova Modelo do Contrato de Fornecimento de Energia
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Diploma Ministerial aprova Código de Redes Eletrica Nacional
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Estatutos da EDM
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Estratégia 2009-2013
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Estratégia de Energia
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Lei 11-2017 BR 141 I Série 2017 Arene
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Lei 21-97
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Lei de Electricidade
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Pequenas Barrangens – Construção
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Política e estratégia de Biocombustíveis
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Política Energética
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PTS e subestações – Decreto 66-2011 de 21 de Dezembro
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Ratificação do acordo de Reversão
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Regulamento de Competência dos técnicos
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Regulamento de Segurança Eléctrica de Baixa Tensão
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Regulamento de Segurança Eléctrica de Alta Tensão
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Regulamento interno da EDM
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RIFT
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TARIFA AGRICOLA
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U. 2017-09-08 ARENE Lei 11-2017
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BR Combustível
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Decreto 31-2014 de 19 de Março- Regulamento e registo de técnicos
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I Serie nº 142 – Aprova o mecanismo de execução do programa de marcação de combustiveis
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Diploma Ministerial 51.2017 11 DE Julho Marcação de Combustíveis
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Diploma Ministerial nº 176.2014 Aprova Construção, Exploração e Segurança de postos e Abastecimento de Combustível Líquido
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Diplomas Ministeriais 50 . 2017 de 11 de Junho e 51.2017 11 de Julho, modelo de financiamento e de marcação de Combustíveis
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Listagem de Legislação de Combustíveis
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Resolução 10. 2009 do Conselho de Ministros Estratégia de energia
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Regime jurídico para Bacia do Rovuma na área 1 e 4
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Diploma Ministerial nº 210 de 12 de Setembro fixa preço maxímo de Gas Natutal
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Decreto nº 89-19 Regulamento de produtos petrolíferos revoga o 45
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Decreto nº 44-2005 de 29 de Novembro Regulamento de distribuição e comercialização de gás natural
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Decreto nº 34-2015 de 31 de Dezembro Operações Petrolíferas
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Decreto nº 189-2006 Normas Básicas de Gestão Ambiental para actividade Mineira
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Decreto nº 28-2015 Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a Actividade Mineira.
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Decreto nº 31-2015 Regulamento de Lei de Minas
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Decreto nº 31-2012 de 8 Agosto Reassentamento actividades econômicas
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Decreto nº 63-2011 Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira
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Decreto nº 61-2006 Regulamento Seguranca Técnica e saude para actividade Geologico Mineiro
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Decreto nº 26-2004 aprova regulamente Ambiental para actividade Mineira
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Diploma Ministerial nº 160-2004 Define o destino de 40
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Lei nº 20-2014 de 18 de Agosto Lei de Minas
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Lei nº 28-2014 Regime Fiscal Mineiro
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Lei nº 15 – 2017 benefícios fiscais minas e petróleo alguns artigos
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Lei sobre Substâncias Explosivas
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Política de Responsabilidade Social Empresarial da IE
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Política e Estratégia de Recursos Minerais
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Regulamento de Comercialização de Produtos Minerais-201
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Regulamento de Substâncias Explosivas
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Regumento de Comercialização de Diamantes
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Resolução 10-2009 do Conselho de Ministros Estratégia de energia
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Política de Energias Renovaveis
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Política de Energias Novas e Renovaveis
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ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS NOVAS E RENOVAVEIS (EDENR)
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ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO E USO
SUSTENTÁVEL DA ENERGIA DA BIOMASSA
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Licenciamento prestado na área de energia eléctrica
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Legislacao da ANEA Quadro de Pessoal ANEA 2021
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Lei 27.2014 23 de setembro – Regime fiscal petróleo
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Diploma ministerial 210.2012 12 de novembro
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Decreto 56.2010 22 de novembro – Reg. ambiental de operações petrolíferas
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Decreto 44.2005 29 de novembro – Regulamento de distribuição e comercialização de gás natural
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Resolução 20.2009 do Conselho de Ministros – Estratégia de energia
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Diploma ministerial 31.2014 de 19 de março – Regulamento de Licenciamento de técnicos petrolíferos
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Diploma ministerial 176.2014 22 de outubro
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Diploma ministerial 95 7 de novembro 2018
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Diploma ministerial 66.2008 de 23 de julho – Modelos de licenças para Actividades Petrolíferas
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Diploma ministerial 90 e 91 2018
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Diploma 142.2014 Modelo de contrato de fornecimento de combustíveis
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Decreto 89.2019 – Regulamento sobre produtos petrolíferos
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Decreto 58.2011 de 11 de Novembro.
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Lei dos petróleos 2014
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Decreto 51 de 2013 sobre Instalações eléctricas
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