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Unidades Orgânicas

Departamento de Aquisições

São funções do Departamentode Aquisições:

a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;

b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações;

c) Elaborar os documentos de concursos;

d) Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;

e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;

f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;

g) Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;

h) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;

i) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.