São funções do Departamentode Aquisições:
a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;
b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
c) Elaborar os documentos de concursos;
d) Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;
e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
g) Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
h) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
i) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.