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O Governo de Moçambique aprovou dois importantes instrumentos legais que reforçam o quadro regulatório do sector eléctrico nacional, no âmbito da implementação da Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho – Lei da Electricidade. Trata-se do Decreto que aprova o Regulamento para a atribuição, execução e extinção de concessões de actividades de energia eléctrica, bem como do Decreto que aprova o Regulamento da Taxa de Acesso Universal de Electricidade. O Regulamento de Concessões estabelece, de forma sistematizada, os procedimentos aplicáveis à atribuição e gestão de concessões nas actividades de produção, transporte, distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia eléctrica.

O Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), António Manda, destacou, no dia 25 de Fevereiro, em Victoria Falls, Zimbabwe, o papel estratégico de Moçambique no contexto energético da África Austral, durante a Conferência da SADC – Sustainable Energy Week 2026. Na sua intervenção no painel ministerial subordinado ao tema Driving Policy Synergies for a Sustainable Energy Transition in the SADC Region, sublinhou que Moçambique é um dos principais produtores de energia da região e um corredor estratégico de trânsito energético. Destacou que a energia hídrica continua a constituir a espinha dorsal do sistema eléctrico nacional, assegurando

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reuniu hoje, em Maputo, representantes de várias instituições públicas do setor de energia. O encontro, que juntou quadros da EDM, ARENE e FUNAE, visava apresentar os resultados preliminares da análise de género, para validar as prioridades do setor relativamente à integração do género. A reunião pretendia igualmente fazer um diagnóstico para municiar os Pontos Focais do Género das diversas instituições do setor de energia em matéria ligada à planificação e orçamentação. A cerimónia de abertura do evento foi presidida pela

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, recebeu hoje em Maputo o Ministro de energia e da electricidade da África do Sul, Kgosientsho Ramokgopa, no âmbito do reforço da cooperação bilateral no sector da energia e da preparação da Reunião Binacional entre os dois Chefes de Estado, agendada para Dezembro próximo, em Moçambique. O encontro teve como objectivo consolidar o diálogo político e técnico entre os dois países, alinhando estratégias para o desenvolvimento de projectos estruturantes que promovam a segurança energética em ambos países, numa altura em que a África do Sul assiste ao défice deste recurso. Durante