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Marracuene, 4 de Setembro de 2026– As principais novidades destes instrumentos legais foram apresentadas, esta sexta-feira, em Marracuene, num seminário dirigido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia a margem do Dia do sector, assinalado a 2 de Setembro, na FACIM. O Secretário de Estado de Minas, Jorge Daúdo, procedeu à abertura do seminário, destacando, na sua intervenção, que o novo quadro legal representa uma mudança de paradigma, orientada para transformar uma economia predominantemente extractiva numa economia de transformação, com maior participação do empresariado nacional e mecanismos mais claros de geração e partilha de valor. Segundo o dirigente, a nova

É tempo de transformar o potencial dos nossos recursos em investimento, indústria e produção nacional.

Ponta D’Ouro, 15 de Agosto de 2026 – A empresa foi criada ao abrigo da nova lei de Minas Minas (Lei n.º 7/2026, de 3 de junho) que preconiza, entre outros, a participação com 15%, a título gratuito e não diluível, nos empreendimentos mineiros. A empresa vai gerir os direitos relativos aos minerais estratégicos, posicionando a participação estratégica do Estado em projectos mineiros com ganhos de promoção de processamento local e consequente emprego, prestação de serviços, entre outros. O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale considera este um grande marco porque a empresa vai gerir os direitos sobre