Marracuene, 4 de Setembro de 2026– As principais novidades destes instrumentos legais foram apresentadas, esta sexta-feira, em Marracuene, num seminário dirigido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia a margem do Dia do sector, assinalado a 2 de Setembro, na FACIM.
O Secretário de Estado de Minas, Jorge Daúdo, procedeu à abertura do seminário, destacando, na sua intervenção, que o novo quadro legal representa uma mudança de paradigma, orientada para transformar uma economia predominantemente extractiva numa economia de transformação, com maior participação do empresariado nacional e mecanismos mais claros de geração e partilha de valor.
Segundo o dirigente, a nova Lei de Minas reforça a transparência, a fiscalização e a responsabilidade ambiental e social dos operadores, cria condições para a formalização da mineração artesanal e de pequena escala. O instrumento procura igualmente incentivar a beneficiação, o processamento e a transformação dos minerais no País, contribuindo para a criação de empregos, desenvolvimento de fornecedores nacionais e retenção de maior valor na economia.
O seminário incluiu ainda a apresentação do Regulamento das Concessões Eléctricas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2026, de 7 de Julho, que estabelece procedimentos para a atribuição, execução, modificação e extinção de concessões, reforçando a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade para os investidores.
O encontro juntou representantes do Governo e das instituições tuteladas e subordinadas do sector, empresas mineiras e energéticas, associações empresariais, instituições financeiras, parceiros de cooperação, universidades e instituições de investigação, bem como representantes dos municípios, proporcionando um espaço de diálogo sobre a implementação do novo quadro legal e os seus potenciais impactos no desenvolvimento do País.
