O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Rafael Pale, reafirmou, durante o Oitavo Simpósio Internacional Científico-Legal sobre a Plataforma Continental, realizado em Xiamen, na China, a necessidade estratégica do alargamento da plataforma continental moçambicana para além das 200 milhas náuticas, visando garantir o controle dessa parcela do território nacional e exercer nela a soberania e assegurar a exploração sustentável dos recursos existentes.
Na ocasião, o governante reiterou que Moçambique já submeteu às Nações Unidas o pedido de extensão da plataforma continental, numa área com elevado potencial para minerais estratégicos, e que o país continua a consolidar a base científica e técnica necessárias para sustentar esse processo.
Perante uma audiência composta por cientistas, juristas e representantes das Nações Unidas, incluindo a Comissão de Limites da plataforma continental e Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, Pale destacou que Moçambique aguarda, há 14 anos, a decisão final sobre a sua submissão feita em 2010, relativamente a uma área de cerca de 136 mil quilômetros quadrados, com um potencial estimado de mais de cem mil milhões de toneladas de nódulos de manganês.
O governante sublinhou que o simpósio, que reúne os maiores especialistas mundiais nos regimes jurídicos e científicos da plataforma continental, representa um marco para o avanço da governação oceânica global, ao equilibrar o uso sustentável dos recursos marinhos com a proteção da biodiversidade.
Pale enfatizou que Moçambique continua a investir na formação científica, na colecta de dados geofísicos e batimétricos reafirmando o compromisso com a conservação da biodiversidade marinha.
O ministro referiu-se, ainda, as recentes alterações à Lei de Petróleos e da Lei de Minas que estabelece disposições claras para a concessão de direitos mineiros nas águas marítimas interiores ao mar territorial, plataforma continental e Zona Económica Exclusiva, sempre em conformidade com as exigências ambientais e os instrumentos internacionai.
Moçambique já explora gás natural na bacia do Rovuma, de forma sustentável, com o projecto Coral Sul FLNG em fase de produção e vários projectos em fase de desenvolvimento, nomeadamente o Coral Norte FLNG, Mozambique LNG e Rovuma LNG, contribuindo para a transição e segurança energética internacional.
“Moçambique está aberto à cooperação científica internacional, à transferência de tecnologia e ao investimento responsável” afirmou, acrescentando que as parcerias globais são essenciais para fortalecer a posição do país na governação oceânica, garantir a sustentabilidade dos ecossistemas e assegurará que os recursos do mar beneficie as gerações presentes e futuras.(x)
