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Regulamentos

A apresentar os resultados:

Regulamento Seguranca Tecnica e de Saude nas Actividades Geloco-Mineiras

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Regulamento do Trabalho Mineiro

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Regulamento do Regime Especifico de Tributacao e de Beneficios Fiscais para a Actividade Mineira.

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Regulamento de Comercialização de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas

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Regulamento da Lei de Minas

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Politica e Estrategia de Recursos Minerais

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Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Industria Extrativa de Recursos Minerais

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Guião de Implementação da Política de Responsabilidade Social e Empresarial para a Industria Extractiva dos Recursos Minerais

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DIPLOMA MINISTERIAL 210.2012 DE 12 DE SETEMBRO Deter. do Preco Maximo Gas Ntural

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Diploma Ministerial nr. 70.2024 de 13 de Agosto Regulamento de Marcacao de Combustibveis BR_157_I_SERIE_2024

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Diploma Ministerial n º 31-2014 de 19 de Marco- Regulamento de Licenciamento de Técnicos Petrolíferos

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Diploma Ministerial n 176.2014 – Regulamento de Construcao, Seguranca e Exploracao de Postos de Abastecimento de Combustiveis

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Diploma Ministerial 90.2018 de 11 de Outubro. Controlo das Caracteriticas dos Produtos Petroliferos

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Diploma Ministerial 140.2023 de 01 de Dezembro, Regulamento sobre Aditivos

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Diploma Ministerial 67.2025 de 27 Outubro 2025 REDUCAO DA TAXA DE EXPORTACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS

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Diploma Ministerial 65.2008 de 23 de Julho relativo ao Incentivo Geografico

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Diploma Ministerial 65. 2023 de 26 de Abril Especifocacoes de Prod Petroliferos

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Diploma Ministerial 5.2014 Taxa Incidente sonre o Gasoleo

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Diploma Minist 90 e 91 2018 I Serie Nro 198 controlo das caracterist dos produtos petrolf e modelo de monitorizacao de stock

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Diploma 142.2014 de 28 de Agosto MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS

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REGULAMENTO DE SEGURANCA ELECTRICA DE ALTA TEN0001

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REGULAMENTO DE SEGURANCA BAIXA TENSAO0001

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Estatuto orgânico 2019 da ANEA

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Procedimentos para o licenciamento na área dos combustíveis

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Diploma Ministerial 210. 2012 de 12 de Novembro – Regulamento para Determinação do Preço Maximo de Venda de Gás Natural

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Regulamento Interno do MIREME

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