PT EN

Início / Legislação diversa

Documentos

Legislação diversa

A apresentar os resultados:

Atribuições e Competências do MIREME

Clique para fazer download

BR 28 Iº Serie Suplemento -2016 Contratção de obras públicas e fornecimentos de bens e serviços

Clique para fazer download

Decreto Presidencial nº 14-2015 de 16 de Março Define as Atribuições e Competências do MCTESTP

Clique para fazer download

Decreto que extingue e recria Ministerio 2015

Clique para fazer download

Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Clique para fazer download

Estatuto Orgânico Novo 2020

Clique para fazer download

Lei 22-2019 lei da família

Clique para fazer download

Lei 4-2017-de-18-de-Janeiro Lei Orgânica e Estatuto dos Magistrdos do Ministério Público

Clique para fazer download

Lei 4-2017 Estatuto dos Magistrados, Fiscalização dos Contratos

Clique para fazer download

Lei 7-2014 de 28 de Fevereiro procedimento admnistrativo

Clique para fazer download

Lei 7-2012 Lei Base Organização e Funcionamento da Administração Pública

Clique para fazer download

Lei 14-2011 de 10 de Agosto-Formulação da vontade da AP e Defesa dos Direitos e Interesses dos Particulares

Clique para fazer download

Lei 8-91 das Associações

Clique para fazer download

LEI 14-2009 EGFE

Clique para fazer download

Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres

Clique para fazer download

Lei e Regualamento das zonas francas industriais e investimentos

Clique para fazer download

Lei nº 7-2014 Contecioso Administrativo

Clique para fazer download

Lei nº 14-2011 Vontade da Administração Pública

Clique para fazer download

Lei nº 3-2018 Lei sobre Empresas Públicas Novissima

Clique para fazer download

Lei nº 8 – 6 de Outubro de 2015 actualiza lei 14-2014

Clique para fazer download

Lei contra violência doméstica 2009

Clique para fazer download

Manual de procedimentos do EGFAE

Clique para fazer download

Nova Lei de HIV SIDA

Clique para fazer download

Qualificador Profissional Função Pública

Clique para fazer download

REGFAE 2018

Clique para fazer download

Regulamento da Lei das Empresas Públicas

Clique para fazer download

Regulameto lei 5-93 Sobre Vistos-BR

Clique para fazer download

Resolução 15-2018 de 24 de Maio – Aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado

Clique para fazer download

Selagem de bebidas alcoólicas 2017 lei 17-17 Alterações ICE

Clique para fazer download

Estatuto Geral dos Funcionarios e Agente de Estado EGFAE

Clique para fazer download

Legislação diversa

A apresentar os resultados:

Atribuições e Competências do MIREME

BR 28 Iº Serie Suplemento -2016 Contratção de obras públicas e fornecimentos de bens e serviços

BR Estatuto Orgânico Dipremes

BR sobre Ajudas de Custo 2019

Decreto 12-2015 de 10 de junho Normas e critérios de criação de ministérios

Decreto 81-2018 de 21 de Dezembro, aquisição e alienação de viaturas do Estado

Decreto 5-2016 Regulamento de Contratação de Empreitadas Obras do Estado

Decreto 30-2001 Normas de Funcionamento Serviços da Administração Pública

Decreto 37-2016 Regulamento Mecanismos contratação de estrangeiros

Decreto 41-2018

Decreto 34-2013 Regulamento Licenciamento Comercial

Decreto 13-2003 funcionamento das Missões Diplomáticas

Decreto 40-18 DE 23 DE jULHO

Decreto 42-2018 Regulamento Patrimônio Estado

Decreto Presidencial nº 14-2015 de 16 de Março Define as Atribuições e Competências do MCTESTP

Decreto que extingue e recria Ministerio 2015

Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Estatuto Orgânico Novo 2020

Lei 22-2019 lei da família

Lei 4-2017-de-18-de-Janeiro Lei Orgânica e Estatuto dos Magistrdos do Ministério Público

Lei 4-2017 Estatuto dos Magistrados, Fiscalização dos Contratos

Lei 7-2014 de 28 de Fevereiro procedimento admnistrativo

Lei 7-2012 Lei Base Organização e Funcionamento da Administração Pública

Lei 14-2011 de 10 de Agosto-Formulação da vontade da AP e Defesa dos Direitos e Interesses dos Particulares

Lei 8-91 das Associações

LEI 14-2009 EGFE

Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres

Lei e Regualamento das zonas francas industriais e investimentos

Lei nº 7-2014 Contecioso Administrativo

Lei nº 14-2011 Vontade da Administração Pública

Lei nº 3-2018 Lei sobre Empresas Públicas Novissima

Lei nº 8 – 6 de Outubro de 2015 actualiza lei 14-2014

Lei contra violência doméstica 2009

Manual de procedimentos do EGFAE

Nova Lei de HIV SIDA

Qualificador Profissional Função Pública

REGFAE 2018

Regulamento da Lei das Empresas Públicas

Regulameto lei 5-93 Sobre Vistos-BR

Resolução 15-2018 de 24 de Maio – Aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado

Selagem de bebidas alcoólicas 2017 lei 17-17 Alterações ICE

Estatuto Geral dos Funcionarios e Agente de Estado EGFAE

MIREME

ÁREAS DE ACTIVIDADE

DOCUMENTOS

ESTATÍSTICAS

PROJECTOS

SERVIÇOS

IMPRENSA

FALE CONNOSCO

ONDE ESTAMOS