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Energia Eléctrica

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Concessão de MPHANDA NKUWA

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HCB -Termos do Contrato de Concessão

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Termos da Concessão Motroca

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BR Decreto 25-2000 CNELEC

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BR Decreto 25-2000 Estratégia de Energia

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BR Decreto 42 43 44 2005

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BR Decreto 42-895

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BR Legislação Tarifas

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BR Política Energética

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BR UTIP

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Código de Rede Diploma Ministerial nº 184-2014.

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Decreto 10-2020 Licença de Instalações Eléctricas

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Decreto 10-2016 25 de Abril Simplificação de Procedimentos

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Decreto 48-2007 de 22 de Outubro – Aprova o Regulamento de licenças para instalações eléctricas

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Decreto 1-2010

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Decreto sobre o sistema Tarifário de Electricidade

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Decreto 42-2005

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Decreto 8-2000

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Despacho de 29-12-06, Aprova Modelo do Contrato de Fornecimento de Energia

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Diploma Ministerial aprova Código de Redes Eletrica Nacional

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Estatutos da EDM

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Estratégia 2009-2013

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Estratégia de Energia

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Lei 11-2017 BR 141 I Série 2017 Arene

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Lei 21-97

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Lei de Electricidade

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Pequenas Barrangens – Construção

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Política e estratégia de Biocombustíveis

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Política Energética

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PTS e subestações – Decreto 66-2011 de 21 de Dezembro

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Ratificação do acordo de Reversão

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Regulamento de Competência dos técnicos

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Regulamento de Segurança Eléctrica de Baixa Tensão

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Regulamento de Segurança Eléctrica de Alta Tensão

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Regulamento interno da EDM

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RIFT

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TARIFA AGRICOLA

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U. 2017-09-08 ARENE Lei 11-2017

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Licenciamento prestado na área de energia eléctrica

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Requerimento para Inscrição como Técnico Responsável

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Requerimento Para Inscrição como Empresa

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Decreto 51 de 2013 sobre Instalações eléctricas

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